Tamara Maria Villalva Moreno
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(1)São Paulo (SP)

Sobre mim

Pós Graduada em Direito Médico e da Saúde
Pós Graduada em Direito Civil e Processo Civil
Graduada pela Escola Paulista de Direito
Atuações Direito do Consumidor, Planos de Saúde, Direito Civil, Direito do Seguro, Direito da Saúde, Direito da Família.

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Tamara Maria Villalva Moreno

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Publicações

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Tamara Maria Villalva Moreno

Artigo · há 8 anos

Fornecimento De Medicação Órfã Para Doenças Raras Pelo Estado

No panorama jurídico esboçado pela Constituição Federal de 1988, a judicialização do direito à saúde tornou-se uma questão muito importante da administração judiciária, do Brasil. As ações ajuizadas...

Tamara Maria Villalva Moreno

Notícia · há 8 anos

Criança que teve dentes extraídos sem autorização dos pais será indenizada

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e o Estado de São Paulo a...

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito de Família, 42%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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Comentários

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Tamara Maria Villalva Moreno

Comentário · há 7 anos

[Modelo] Medida Protetiva Para Internação Involuntária

Vanessa André de Paiva · há 9 anos

Dra. Parabéns!
Assim como o colega abaixo, se puder me envie também a decisão sobre o caso. Estou tentando me aprofundar em direito médico e estou no início da especialização. Agradeço se puder me enviar por e-mail
Tamaramoreno@adv.oabsp.org.br

Tamara Maria Villalva Moreno

Comentário · há 10 anos

Aumento abusivo nos Planos de Saúde

Andrea Nassar · há 10 anos

Perfeita abordagem.

Tamara Maria Villalva Moreno

Comentário · há 11 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento: AGI XXXXX-64.2013.8.07.0000 DF XXXXX-64.2013.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · há 12 anos

o contrato de plano de saúde é fiscalizado pela Lei 9656/98 ANS no que trata de coberturas mínimas obrigatórias. Porém a ANS não intervém na negociação entre as partes no que trata do prazo de vigência, cancelamento, reajuste e sinistralidade, porém emitiu a seguinte nota:
“Não há, sob o ponto de vista da regulação, qualquer impeditivo para a previsão de cláusulas de reajuste baseadas em sinistralidade” nos planos de saúde coletivos, informa o parecer da ANS”
Sabemos que é importante manter o equilíbrio do contrato, e é impossível um plano de saúde manter um contrato empresarial onde tem que suportar o desequilíbrio do mesmo a cada vigência.