Tamara Maria Villalva Moreno, Advogado

Tamara Maria Villalva Moreno

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Sobre mim

Pós Graduanda em Direito Médico e da Saúde
Pós Graduanda em Processo Civil

Graduada pela Escola Paulista de Direito

Atuações Direito do Consumidor, Planos de Saúde, Direito Civil, Direito do Seguro, Direito da Saúde, Direito da Família.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 18%
Direito Civil, 14%
Direito Ambiental, 11%
Direito Tributário, 11%
Outras, 46%

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Tamara Maria Villalva Moreno, Advogado
Tamara Maria Villalva Moreno
Comentário · há 5 anos
o contrato de plano de saúde é fiscalizado pela Lei 9656/98 ANS no que trata de coberturas mínimas obrigatórias. Porém a ANS não intervém na negociação entre as partes no que trata do prazo de vigência, cancelamento, reajuste e sinistralidade, porém emitiu a seguinte nota:
“Não há, sob o ponto de vista da regulação, qualquer impeditivo para a previsão de cláusulas de reajuste baseadas em sinistralidade” nos planos de saúde coletivos, informa o parecer da ANS”
Sabemos que é importante manter o equilíbrio do contrato, e é impossível um plano de saúde manter um contrato empresarial onde tem que suportar o desequilíbrio do mesmo a cada vigência.

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